Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-09-2026

TRF-1 mantém liminar sobre Resolução Cofeci 1.551/2025

Mesma decisão ratificou sentença que atendeu pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) Liminar...
10-09-2026

Justiça de São Paulo reconhece paternidade post mortem com base em conjunto de provas

A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido mesmo diante de um exame...
10-09-2026

STJ decide que bens transferidos para pagamento de alimentos não devem ser colacionados no inventário

Processo AgInt no REsp 2.049.637-RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/8/2026.   Ramo...
10-09-2026

STJ afasta uso de ação civil pública para demolição de imóveis de baixa renda em loteamentos passíveis de regularização

Processo AREsp 2.765.693-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/8/2026, DJEN 21/8/2026.   Ramo...
08-09-2026

Inscrições abertas: PUC-SP sedia a 2ª edição do Diálogo Universitário do Extrajudicial em outubro

Após o sucesso do encontro inaugural, evento promovido pela Anoreg/SP e entidades parceiras aproxima o ambiente acadêmico da prática...
08-09-2026

Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível

Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade biológica pode ser reconhecida, principalmente se...
08-09-2026

Sindicatos estaduais fortalecem atuação de Notários e Registradores no âmbito social, político e jurídico

Conheça as iniciativas que posicionaram os cinco sindicatos mais bem avaliados na 5ª edição do Prêmio Sindicato Destaque Em...
08-09-2026

CNB/CF abre inscrições para o XXVII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado em Recife

Evento acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, no Recife Expo Center, e terá programação dedicada à tecnologia,...
08-09-2026

INC Carbono: certificação de carbono busca ampliar segurança jurídica e rastreabilidade dos ativos ambientais

Registro público, documentação e metodologias de certificação podem contribuir para dar mais segurança às operações com créditos de carbono...
08-09-2026

Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a...
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