Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

02-07-2026

Famílias de vítimas da ditadura recebem novas certidões retificadas

Documentos corrigem causa da morte e reconhecem ação do Estado    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania...
02-07-2026

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por...
02-07-2026

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade

O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade...
02-07-2026

Área total do imóvel impede reconhecimento de usucapião familiar, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de uma mulher que buscava adquirir, por...
02-07-2026

Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento

Por 6 votos a 3, Corte manteve a proteção da 14ª Emenda da Constituição e impôs derrota à política...
02-07-2026

Para coibir abusos, Senado aprova critérios de acesso à Justiça gratuita

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2.239/2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da...
02-07-2026

STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente

Processo AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026.   Ramo do Direito DIREITO...
02-07-2026

Resolução Nº 684/CNJ institui diretrizes para Registro de Óbito e Inumação de Corpos Não Identificados ou Não Reclamados

Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e...