Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

02-07-2026

Para coibir abusos, Senado aprova critérios de acesso à Justiça gratuita

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2.239/2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da...
02-07-2026

STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente

Processo AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026.   Ramo do Direito DIREITO...
02-07-2026

Resolução Nº 684/CNJ institui diretrizes para Registro de Óbito e Inumação de Corpos Não Identificados ou Não Reclamados

Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e...
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