Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-05-2026

Instrução Normativa SPU/MGI n. 179, de 5 de maio de 2026

Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante venda, de imóveis sob a gestão da Secretaria do Patrimônio...
12-05-2026

97° Encoge: Carta de Goiás ressalta independência e autonomia do Judiciário

O último dia do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 08...
12-05-2026

e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026,...
11-05-2026

CN-CNJ disponibiliza Manual de Boas Práticas de Governança de Dados para Cartórios

Documento foi elaborado pela Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria. Com o objetivo de destacar boas práticas para...
11-05-2026

STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou suspensão nacional de processos similares, até definição do tema...
11-05-2026

Minha Casa, Minha Vida e a reconfiguração jurídica do mercado imobiliário nas capitais

Os dados recentes sobre lançamentos imobiliários nas capitais brasileiras em 2025 indicam uma transformação relevante no papel do Programa...
11-05-2026

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

A imposição de medidas judiciais decorrente de dano ambiental está condicionada à comprovação da posse e controle da área...
11-05-2026

STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...
08-05-2026

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural: confira o calendário

Documento é obrigatório para transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento ou partilha O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...
08-05-2026

TJCE afasta união estável post mortem por ausência de prova de separação de fato do casamento

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE afastou o reconhecimento de união...
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