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97° Encoge: Carta de Goiás ressalta independência e autonomia do Judiciário

O último dia do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 08 de maio, no Plenário do Poder Judiciário goiano, foi encerrado com a aprovação da Carta de Goiás, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais durante o Encontro.

Leia a carta aqui: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/cgj/carta-de-goias-97-encoge-pdf

A carta destacou, entre os enunciados, a valorização da magistratura; a integração e o reconhecimento das corregedorias como órgãos estratégicos para a efetividade da prestação jurisdicional; a utilização de mecanismos tecnológicos e inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário; a inovação e o fortalecimento dos serviços extrajudiciais; os desafios referentes à governança fundiária; o cadastro multifinalitário; e os Cejuscs fundiários.

O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, ressaltou a importância de um Judiciário independente e autônomo: “O respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados, dos tribunais, é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, esse é o consenso entre todos os corregedores.”

Palestras

“Direito à moradia adequada: Poder Judiciário e Governança Policêntrica” foi o tema abordado pela juíza Ticiany Gedeon Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no primeiro painel do dia. A juíza apresentou experiências do TJMA e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a garantia do direito à moradia por meio de arranjos institucionais.

Em seguida, os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Pará, André Luiz Garcia e Horácio de Miranda Lobato, e o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, fizeram uma demonstração do projeto Ponte Digital – API SICARF – Cartório. O projeto busca integrar de forma eletrônica, o Sistema de Cadastro Rural e Fundiário (SiCARF), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), aos cartórios de registro de imóveis do Estado, eliminando a necessidade de trâmites físicos. O objetivo é assegurar o direito de propriedade, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, por meio da redução significativa de tempo, custos e burocracia no primeiro registro.

A desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás (CEVID/TJGO), no último painel do dia, tratou do projeto Sentinela. Desenvolvido pela CEVID do Rio Grande do Sul, o projeto nasceu com a missão de fortalecer a atuação de condomínios como espaços de proteção, acolhimento e ação responsável diante da violência doméstica.  A iniciativa busca integrar o Poder Judiciário, síndicos e moradores de condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e aos feminicídios.

O Encontro

Em três dias, o evento estabeleceu um ambiente de reflexão crítica e diálogo institucional. Marcado pela pluralidade de experiências e pela escuta ativa entre magistrados, delegatários, servidores e demais atores do sistema de justiça, o Encontro teve como objetivo central a formulação de diretrizes voltadas ao aprimoramento da gestão e da coordenação dos serviços judiciais e extrajudiciais, o fortalecimento da governança fundiária, a proteção de grupos vulneráveis e o estímulo à cooperação institucional.

 98° Encoge

Ao final do evento foi anunciado que o 98° Encoge será ainda este ano no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Fonte: CCOGE