Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-01-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ: Corte Especial do STJ estabelece limites para homologação de sentenças estrangeiras sobre imóveis no Brasil

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/10/2025,...
21-01-2026

Artigo – Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização – Por Gustavo Bandeira

Introdução O envelhecimento populacional é um fenômeno irreversível e de grande impacto jurídico e social. No Brasil, a população...
21-01-2026

Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal

O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o...
21-01-2026

ON-RCPN consolida integração de Emolumentos e veda ajustes manuais para garantir segurança jurídica aos Cartórios

Com a integração definitiva entre os módulos da CRC e Emolumentos, o Operador automatiza a gestão de custos, promovendo...
20-01-2026

Após 20 anos, conflito agrário no oeste do Paraná chega ao fim

Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) beneficiará mais de três mil famílias de agricultores da região Um acordo...
20-01-2026

PL pretende acrescentar art. 235-B na Lei de Registros Públicos

Objetivo é permitir que a CN-CNJ regulamente a estrutura, organização e forma de apresentação da matrícula. Tramita na Câmara dos...
20-01-2026

Conciliação, mediação e arbitragem nos Cartórios de Notas e Registros Públicos: críticas e sugestões ao ato normativo do CNJ

Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada na Revista Civil Procedure Review.  O portal da Revista Civil Procedure Review publicou o...
20-01-2026

Artigo – O PL 6.088/23 e o parcelamento do solo rural para fins urbanos

Por Júlia Gabriela Porfida Ferreira A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara...
20-01-2026

Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ

Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação...
20-01-2026

Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo

Magistrado reconheceu que APP e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do imposto, foram incluídas indevidamente....
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