Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-01-2026

Nova regra do CNJ permite tentar acordo em briga de imóvel direto no cartório com mediador — e o termo final pode virar título executivo sem juiz

Caminho extrajudicial amplia tentativa de conciliação e mediação em conflitos envolvendo imóveis, com sessões organizadas em cartório e condução...
22-01-2026

Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa

Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de...
22-01-2026

Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas

Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados   A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou...
22-01-2026

Curso ‘Liderança Consciente’, da Atto Performance, acontece em 28 de janeiro

Clique aqui e se inscreva! Liderar pessoas nada tem a ver com o seu conhecimento sobre leis, normas, procedimentos...
21-01-2026

Contrato de gaveta na compra e venda de imóveis: brasileiros ainda caem nessa armadilha que a Caixa considera ilegal, com risco de leilão, perda total do imóvel e anos de disputa sem escritura

Prática informal ainda aparece em negociações de imóveis financiados e costuma ser vendida como atalho para “assumir” parcelas, sem...
21-01-2026

Cartórios de todo o Brasil registra aumento histórico de “testamento vital”: documento que define cuidados médicos e quem decide em caso de incapacidade surpreende famílias e especialistas

Cartórios registram aumento de testamento vital no Brasil; documento define cuidados médicos e quem decide em caso de incapacidade,...
21-01-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ: recuperação judicial não suspende protestos e negativações do devedor

Processo REsp 2.205.921-MT, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/12/2025, DJEN 18/12/2025. Ramo do Direito...
21-01-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ: Justiça permite prosseguimento de ação para retificar erro de profissão em registro civil

Processo REsp 2.195.205-BA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2025, DJEN 19/8/2025. Ramo do Direito...
21-01-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ: consulta à Central Eletrônica de Registro Imobiliário pode ser feita pela parte sem intervenção judicial

Processo REsp 1.987.207-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/11/2025, DJEN 13/11/2025. Ramo do Direito...
21-01-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da divisão de patrimônio mesmo com separação de bens caso haja contribuição comprovada

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2025,...
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