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Conciliação, mediação e arbitragem nos Cartórios de Notas e Registros Públicos: críticas e sugestões ao ato normativo do CNJ
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada na Revista Civil Procedure Review.
O portal da Revista Civil Procedure Review publicou o artigo intitulado “Conciliação, mediação e arbitragem nos Cartórios de Notas e Registros Públicos: críticas e sugestões ao ato normativo do CNJ”, de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, no qual o autor “apresenta proposta para desenvolver a conciliação, a mediação e a arbitragem nos cartórios de notas e registros públicos brasileiros, por meio de modificações nos arts. 18 a 57 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)”. O artigo “oferece críticas e sugestões para melhoramento do ato normativo do CNJ, o qual, mesmo depois de mais de 5 anos de sua expedição, praticamente não foi implementado”, delineia o conceito de Justiça Multiportas e, a partir dele, os conceitos de conciliação, de mediação e de arbitragem.
Fonte: IRIB, com informações do portal da Revista Civil Procedure Review.