Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-08-2025

CNJ autoriza cartórios a contratar mediadores e conciliadores cadastrados no Nupemec

Cartórios extrajudiciais poderão contratar mediadores e conciliadores externos, desde que os profissionais estejam cadastrados no Núcleo Permanente de Mediação...
26-08-2025

Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas,...
26-08-2025

CNJ: Prêmio Solo Seguro consolida regularização

Cinco iniciativas promovidas por registradores foram premiadas Foi realizada na manhã desta segunda-feira (25), na sede do Conselho Nacional...
26-08-2025

Brasil melhorou quanto à previsibilidade, mas precisa trabalhar desjudicialização, diz Gilmar

Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro...
26-08-2025

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma...
26-08-2025

STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD frente a normas estaduais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a possibilidade de o Fisco arbitrar...
26-08-2025

Informativo de Jurisprudência do CNJ – Não há ilegalidade na cobrança de valores sobre selos de autenticidade digital para cada ato notarial e de registro com base em lei local vigente à época

A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia...
26-08-2025

CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que, em casos de falecimento, cabe ao...
26-08-2025

STJ decide: dívida prescrita não garante transferência de imóvel sem quitação total

Brasília – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente para o mercado imobiliário:...
26-08-2025

DEPRE estabelece novas regras para alteração de titularidade de precatórios

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 02/2025, da Diretoria de Execuções...