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CNJ: Prêmio Solo Seguro consolida regularização

Cinco iniciativas promovidas por registradores foram premiadas

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a entrega do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, que reconhece boas ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana e Rural. Ao todo, 27 iniciativas foram premiadas nos três eixos da competição – sendo quatro promovidas por registradores ou por associações – e outras 15 receberam menções honrosas – uma para o Registro de Imóveis.

O evento contou com a participação do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de representantes dos Três Poderes, da sociedade civil, da iniciativa privada, do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e de outras entidades registrais imobiliárias.

Na fala de abertura, uma das preocupações apontadas pelo ministro Barroso foi a ocupação desenfreada de territórios indígenas e os efeitos trágicos da mineração em suas terras. Problema que, de acordo com ele, poderia ser sanado com a devida regularização fundiária e a unificação dos cadastros. “A regularização tem que estar no topo das prioridades no Brasil. Uma regularização que assegure justiça, produção e proteção ambiental”, disse.

Para o ministro Mauro Campbell, “terra sem título é terra sem paz. Regularizar é reconhecer o direito à igualdade, o pleno gozo dos direitos fundamentais. Terra com registro simboliza o compromisso com a justiça social e a cidadania completa”, enfatizou.

Registradores reconhecidos

Foi a primeira vez que cartórios puderam ser contemplados no Prêmio Solo Seguro. Entre os premiados, foram premiadas iniciativas de destaque desenvolvidas pelo 1º Ofício de Itaocara/RJ, pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas/PA, pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Montes Claros/MG e pelo RITDPJ de Correntina/BA, em conjunto com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba). A menção honrosa foi dada para o Projeto Quadra Legal, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA e do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.

Daniele Rizzo, registradora à frente do Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros, foi uma das homenageadas pelo trabalho de regularização na região Norte de Minas. “Até fevereiro de 2025, foram 3.785.188,15 m² regularizados, o que totaliza 6.337 unidades. A expectativa, conforme trabalhos técnicos apresentados para o segundo semestre, é de aproximadamente 3.967 unidades a serem regularizadas”, contou.

De acordo com Vinícius Francisco Gonçalves, oficial do Registro de Imóveis de Correntina/BA e um dos premiados, o Prêmio Solo Seguro “reforça as boas práticas dos Registros de Imóveis brasileiros, que vêm sendo anualmente alcançadas, entregando para a sociedade segurança e desenvolvimento econômico”.

Alguns registradores também tiveram a oportunidade de serem avaliadores do Prêmio. Uma delas foi a diretora de Regularização Fundiária Urbana do RIB, Clícia Roquetto. “A premiação nasceu com o objetivo de reconhecer e valorizar práticas que transformam nosso país por meio da regularização fundiária. Foi uma honra participar como avaliadora e ver projetos apresentados por registradores, tribunais, instituições e municípios que têm como objetivo e como foco principal o direito à moradia, mas, além, a segurança jurídica do direito à propriedade.”

A oficiala de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Miguelópiolis/SP e diretora de Extrajudicialização do IRIB, Priscila Patah, também falou da importância da premiação. “O Solo Seguro abrangeu todo o Brasil e foi uma honra trabalhar como avaliadora das propostas enviadas. O que mais me deixou alegre foi ver que o nosso trabalho, que começa nos estudos e nos livros, dar segmento e atingir quem mais importa: a população do Brasil.”

Outro avaliador do prêmio, o vice-diretor de Regularização Fundiária Rural do RIB, Leandro Maia Alves Dias, destacou a importância do trabalho de construção do Prêmio. “Fiquei honrado em poder aprender e verificar como todos os tribunais estão engajados nessa campanha que tem como objetivo evidenciar a moradia e dignidade das pessoas.”

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA), Moema Belluzzo, destacou a importância do projeto desenvolvido pelo CNJ. “O Solo Seguro trouxe como grande diferencial a questão do registro. O título registrado se completando a toda a etapa de regularização fundiária. É uma grande honra representar aqui o Pará que nesta edição teve um cartório vencedor e dois recebendo menção honrosa.”

O prêmio Solo Seguro está inserido na Semana de Regulação Fundiária, uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às corregedorias-gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n.º 144/2023.