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20-05-2025

TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma

O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem...
20-05-2025

Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de Jurisprudência. A equipe...
19-05-2025

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 38, com Saulo de Oliveira Salvador

O oficial de RCPN de Jundiaí-SP, Saulo de Oliveira Salvador, é o trigésimo oitavo entrevistado do projeto “Memórias: Notários e...
16-05-2025

TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma

O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem...
16-05-2025

CNB/CF: Notariado do Brasil aprova criação do Código Internacional do Notariado em reunião da UINL no Senegal

O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias...
16-05-2025

Artigo: Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre – por Alexandre Gonçalves Kassama

Fraudes no INSS revelam o desprezo pelos cartórios, que, embora caricaturados, poderiam ser aliados cruciais na prevenção de crimes...
15-05-2025

STJ garante renda vitalícia a viúva antes da conclusão do inventário

Para relatora, legado tem natureza assistencial e deve ser pago com abertura da sucessão   Por unanimidade, a 3ª...
15-05-2025

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha   Por unanimidade, a 3ª turma...
15-05-2025

STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens

Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge   Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo...
15-05-2025

TJ/SP confirma regularidade de exigência de ITCMD por tabeliã: discussão sobre base de cálculo Deve ocorrer na via judicial

Processo 0013238-09.2025.8.26.0100   Espécie: PROCESSO Número: 0013238-09.2025.8.26.0100   Processo 0013238-09.2025.8.26.0100     Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial...
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