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21-05-2025
STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Uma pessoa não binária é alguém que não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão,...
21-05-2025
TJ/SP admite instituição de bem de família sobre imóvel com alienação fiduciária
Apelação n° 1001762-42.2024.8.26.0471 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001762-42.2024.8.26.0471 Comarca: PORTO FELIZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
21-05-2025
Migalhas: TJ/SC nega penhora de bens de ex por dívida contraída durante casamento
Colegiado entendeu que comunhão parcial de bens não gera responsabilidade automática pelas dívidas do cônjuge A 3ª câmara...
21-05-2025
Migalhas: TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido
Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião A 6ª câmara de Direito...
20-05-2025
IRIB fecha parceria com VFK Educação!
Associados ao Instituto terão desconto em curso de pós-graduação. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a VFK Educação celebraram uma...
20-05-2025
ANOREG/BR lança oficialmente o programa ANOREG Pontua
Programa de fidelidade distribui pontos, ajuda a melhorar a posição no Ranking de Qualidade e oferece recompensas exclusivas a...
20-05-2025
Live da LAE Cartório trata da importância da contabilidade para os Cartórios
A LAE Cartórios, empresa de contabilidade especializada no segmento extrajudicial, realizou, na última quinta-feira (15), uma live com o...
20-05-2025
RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico
Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior. O Instituto de Registro...
20-05-2025
Notariado do Brasil aprova criação do Código Internacional do Notariado em reunião da UINL no Senegal
O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias...
20-05-2025
O Cartório é o lugar certo para garantir segurança jurídica aos seus atos
Seja para formalizar a compra e venda de um imóvel, garantir o cumprimento da sua vontade por meio de...
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