Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-05-2025

Resolução BCB nº 471/25 – Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário

Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025   Altera a Circular nº 3.614, de 14 de...
15-05-2025

TST permite penhora de até 50% do salário de sócios em execução

A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário mínimo   O TST, por...
15-05-2025

TJ/SP julga partilha extrajudicial com herdeiro separado de fato

Apelação n° 1019042-71.2024.8.26.0068   Espécie: APELAÇÃO Número: 1019042-71.2024.8.26.0068 Comarca: BARUERI   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
15-05-2025

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança (STF)

Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de...
15-05-2025

Migalhas: Desembargador suspende decisão de penhora sem intimação do devedor

Segundo o devedor, a medida comprometeria o recebimento de verbas alimentares, além de violar os princípios do contraditório e...
13-05-2025

ANOREG/BR reforça compromisso com a inclusão durante a Expo Braille 2025

Diretora executiva da entidade, Fernanda Abud Castro, defende a acessibilidade como dever coletivo nos serviços de utilidade pública Durante...
13-05-2025

Inscrições abertas para o 31º Congresso Internacional do Notariado em Berlim

Evento acontece de 2 a 4 de outubro de 2025, no Hotel InterContinental Berlin. Inscreva-se pelo site oficial: www.uinlberlin2025.com Estão...
13-05-2025

Raio-X dos Cartórios aponta as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial

Os profissionais do setor indicaram questões internas e externas que impactam a qualidade dos serviços prestados e a gestão...
12-05-2025

Migalhas: STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária

Decisão foi motivada por caso em que construtora alienou fiduciariamente imóvel, levando a questionamentos sobre a validade da propriedade...
12-05-2025

Migalhas: TST: Filho de sócio não terá pensão por morte penhorada por dívida

Colegiado reafirmou que esse benefício não é transmissível por herança e, portanto, não pode ser utilizado para saldar dívidas...
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