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12-07-2024

Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode...
12-07-2024

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. A REGULARIZAÇÃO de...
12-07-2024

Por que você deve atualizar a matrícula do imóvel antes da Reforma Tributária?

Completar todos os procedimentos agora é a melhor maneira de evitar o pagamento de altos valores em impostos A...
12-07-2024

Quais os principais benefícios trazidos pelo Provimento nº 172/24?

A recente publicação do Provimento nº 172/24 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco importante para o...
12-07-2024

CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral

De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do...
12-07-2024

Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes

Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de...
12-07-2024

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

A citação por edital é uma medida excepcional, que deve ser admitida nos estritos casos consagrados na legislação processual...
12-07-2024

Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis

Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis. No momento da...
12-07-2024

Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte...
12-07-2024

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais

PORTARIA COCAD Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome...
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