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03-07-2024
STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem
DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo responder,...
02-07-2024
Cartórios de protesto iniciam programa de renegociação de dívidas
Desde o final de maio os cartórios de protesto viraram base de um novo programa de renegociação de dívidas,...
02-07-2024
Entra em vigor lei sobre declaração de nascido vivo
Lei teve origem em projeto aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. Entrou em vigor na quarta-feira (6)...
02-07-2024
Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
A impenhorabilidade do bem de família, desde sua instituição pela Lei nº 8.009/90, tem sido objeto de inúmeros debates...
02-07-2024
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de escritura pública...
01-07-2024
TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores
Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins...
01-07-2024
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...
01-07-2024
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil
Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de...
01-07-2024
Parlamentares defendem mudanças para implantação do cadastro rural
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012),...
01-07-2024
Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
Desde março, os leitores do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm acesso a resumos simplificados das notícias...
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