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04-07-2024
Comissão de Soluções Fundiárias alcança novos acordos em desocupações de imóveis na Capital
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo conquistou acordos em duas reuniões realizadas...
04-07-2024
Gratuidades no registro civil e repasses – A inversão é salutar
As serventias extrajudiciais (“cartórios”), através da atuação de seus titulares (notários e registradores), representam importante fonte de atendimento de...
04-07-2024
Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de...
04-07-2024
O acertado provimento 172 do CNJ
Conforme já propunha a doutrina1, o provimento 172 do CNJ, publicado em 5/6/24, resolveu que “a permissão de que trata...
04-07-2024
Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais
Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de procurações e escrituras A Comissão...
03-07-2024
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil...
03-07-2024
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma revisão do...
03-07-2024
Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a negociação de unidades autônomas antes...
03-07-2024
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião....
03-07-2024
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil...
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