Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-07-2024

Reforma tributária: deputados antecipam cobrança de imposto na compra e venda de imóvel

Hoje a tributaçao é feita apenas com escritura no cartório de registro de imóveis   A pedido dos municípios,...
12-07-2024

Artigo – Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

Por Paulo Henrique de Almeida Ribeiro   A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...
12-07-2024

Artigo – Proteção ou burocracia desgovernada? Do provimento do CNJ sobre imóvei

Por Henrique de Vasconcelos Lucas   Como é de conhecimento daqueles que lidam com operações relacionadas a imóveis, uma...
12-07-2024

Artigo – Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes

Por Ana Clara Martins Fernandes   Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não...
12-07-2024

Artigo – Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

Por Paulo Batistella   A citação por edital é uma medida excepcional, que deve ser admitida nos estritos casos...
12-07-2024

Artigo – Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa-fé na compra de imóve

Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis.   Por Kelly...
12-07-2024

Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode...
12-07-2024

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. A REGULARIZAÇÃO de...
12-07-2024

Por que você deve atualizar a matrícula do imóvel antes da Reforma Tributária?

Completar todos os procedimentos agora é a melhor maneira de evitar o pagamento de altos valores em impostos A...
12-07-2024

Quais os principais benefícios trazidos pelo Provimento nº 172/24?

A recente publicação do Provimento nº 172/24 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco importante para o...
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