Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-05-2023

CNJ – Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!

“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha...
12-05-2023

TRF4 – Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares

A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções...
12-05-2023

ConJur – STJ veta quitação de dívida após consolidação da propriedade pelo credor

Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o...
12-05-2023

Migalhas – Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia versus CDC – Por Mauro Antônio Rocha

De cada negócio jurídico firmado na venda e compra de bem imóvel com financiamento imobiliário e alienação fiduciária emerge um leque de obrigações e direitos.

1. De volta ao Tema 1.095 dos Precedentes Qualificados do Superior Tribunal de Justiça, com acórdão exarado nos autos...
12-05-2023

Migalhas – Artigo: A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11 – Por Luiz Walter Coelho Filho

A extinção do terreno de marinha e acrescido é boa notícia para ocupantes e foreiros de aproximadamente 531 mil imóveis enquadrados nesse tipo legal de propriedade.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de fevereiro de 2022, em dois turnos, Proposta de Emenda à...
11-05-2023

CNJ – Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou na quarta-feira (10/5) o local de atendimento da 1ª...
11-05-2023

ConJur – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ

O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado,...
11-05-2023

Migalhas – STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação

Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97.

A 2ª seção do STJ rejeitou embargos de declaração do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra tese firmada...
10-05-2023

Migalhas – Artigo: Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis – Por Fábio dos Santos e Moacyr Ribeiro

Introdução, noções elementares e contextualização A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural (“CPR’s”), tem sido objeto...
10-05-2023

CGJ/SP autoriza notários desempenharem função de correspondentes bancários na contratação de crédito imobiliário

Decisão firmada na última sexta-feira (05/05), pelo corregedor-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, permitiu a...
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