Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-05-2023

STJ – Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de...
09-05-2023

CNJ – Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento

Começou nesta segunda-feira (8/5) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em que pessoas em situação de vulnerabilidade...
09-05-2023

Migalhas – Artigo: Quebra de paradigmas – A força de escritura pública do termo declaratório de união estável – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do...
09-05-2023

Decisão do CNJ possibilita uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI

DECISÃO 1. Trata-se da análise do Ofício n. 1831/2023/DG/DIR-ANTT (1477484), por meio do qual o Diretor-Geral da Agência Nacional...
09-05-2023

Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal,...
08-05-2023

ConJur – Artigo: Conversão administrativa de separação consensual em divórcio post mortem – Por George Vinicius da Silva Gomes

O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após...
08-05-2023

ConJur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial

Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não...
08-05-2023

ConJur – Saiba quais os limites e definições da usucapião de imóvel urbano, segundo o STJ

Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial...
08-05-2023

ConJur – Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR

Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão...
08-05-2023

Migalhas – Artigo: Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis – Por Rodrigo Esperança Borba

O autor sustenta que, ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um...
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