Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-04-2023

ConJur – Ministro Paulo Sanseverino deixou legado importante para o Direito Imobiliário

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu no último sábado (8/4), deixou um...
10-04-2023

Migalhas – TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa

Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14 anos.

Prescrito o direito de cobrança por inércia da credora, não pode ela efetivar medida administrativa em desfavor do devedor...
10-04-2023

Agência Brasil – Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia

Processo está em andamento há 18 anos.

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...
10-04-2023

IBDFAM – Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem

Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem....
10-04-2023

IBDFAM – Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica

Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida...
10-04-2023

ConJur – Artigo: Uma nova cidadania registral como patrimônio personalíssimo da pessoa – Por Jones Figueirêdo Alves

Novos marcos desburocratizantes que enaltecem o sistema de registro civil têm produzido uma nova cidadania registral como patrimônio personalíssimo...
10-04-2023

Folha de S.Paulo – Governo cria grupo para discutir nome social e sexo na nova identidade nacional

Técnicos terão um mês para apresentar proposta de mudança no decreto que criou o documento, de fevereiro de 2022

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico...
10-04-2023

ConJur – Artigo: A regularização do imóvel rural para obtenção de benefícios e incentivos – Por Paula Camello e João Ribeiro

Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas,...
10-04-2023

ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD

Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade

Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados –...
10-04-2023

Alterada Instrução Normativa que regulamenta Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de...
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