Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-04-2023

Câmara – Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens

O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens...
26-04-2023

TJSP – Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.

Ocupações de imóveis na Capital e na Grande São Paulo foram discutidas na reunião do Grupo de Apoio às...
26-04-2023

ConJur – Artigo: STJ e a responsabilidade de IPTU na promessa de compra e venda – Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese:...
26-04-2023

Migalhas – STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio

O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova.

Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido...
26-04-2023

Migalhas – Artigo: Esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial – Por Alexandre Gonçalves Kassama

Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais –...
26-04-2023

Migalhas – Artigo: Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil? – Por Luiz Walter Coelho

A relação dos títulos mais antigos será apresentada em ordem cronológica com algumas informações sobre cada um deles.

Elaboramos essa pesquisa e vamos compartilhar com os leitores. Identificamos vinte títulos emitidos no período de 1504 a 1547....
26-04-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca aquisição de imóvel no curso da demanda executiva

Processo: AgInt nos EDcl no AREsp 2.182.745-BA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/4/2023. Ramo...
26-04-2023

Provimento CNJ nº 144 estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional

PROVIMENTO N. 144 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de...
26-04-2023

Provimento CNJ nº 143 regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis

PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código...
25-04-2023

Instituto Jurídico da FDUC publica conclusões da Conferência “Passaporte Ambiental do Prédio”

Evento foi realizado no último mês de fevereiro e contou com a participação do presidente do IRIB.

No último dia 17 de fevereiro, o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (FDUC) promoveu, em parceria...
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