Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

27-04-2023

Migalhas – Usucapião: É nula citação enviada a e-mail de falecido e respondida

Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé.

Em caso envolvendo usucapião de propriedade, a juíza de Direito Angelica Fassini, da 2ª vara de Porto Belo/SC, anulou...
27-04-2023

IBDFAM – STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do...
27-04-2023

Agência Brasil – CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento

Público-alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões...
27-04-2023

CNJ – Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável

As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro...
27-04-2023

CNJ – Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária

Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro...
27-04-2023

Migalhas – Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro

Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art....
27-04-2023

Migalhas – Artigo: A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor (Tema 1095 do STJ) – Por Alexandre Laizo Clápis

Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 (“Lei do SFI”) e estabeleceu...
27-04-2023

Anoreg/BR e CNR lançam a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares

Brasília (DF) – Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de...
26-04-2023

STJ – Pesquisa Pronta do STJ traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência,...
26-04-2023

CNJ – Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançará nesta quarta-feira (26/4) o Programa Permanente de Regularização Fundiária,...
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