Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-12-2022

Câmara – CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária

Texto busca resguardar interesses de quem adquire um bem sem conhecimento de situações que possam levar à invalidação do negócio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/22,...
16-12-2022

ConJur – Artigo: Obstáculos para a legislação de falência do Brasil se tornar mais efetiva – Por Elaine Ferreira da Silva

Diante do quadro de crise econômico-financeira, que despontou na sociedade empresarial em 2014, muitas empresas, principalmente as grandes empreiteiras,...
16-12-2022

Brasil de Fato – População trans avança na luta pelo direito à mudança de nome na Venezuela

Movimentos LGBT iniciaram reuniões com órgãos competentes e pedem protocolo voltado para pessoas trans

A população trans da Venezuela está mais perto de conquistar o direito à mudança de nome no registro civil....
15-12-2022

“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”

Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, agora é possível formalizar a união estável em cartórios de Registro Civil

Presentes em todos os municípios brasileiros, os cartórios de Registro Civil contam com uma capilaridade inigualável, sendo mais de...
15-12-2022

PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros

Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.

O Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na tarde de ontem, 13/12/2022, o Projeto de Lei n. 2.964/2022 (PL),...
15-12-2022

Resolução ajusta forma de utilização do FGTS para pagamento de prestações de financiamentos do SFH

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o...
15-12-2022

TJSP – Presidência apresenta Relatório de Gestão de 2022 ao OE

Entre os destaques, as nomeações e posses de servidores.

Na última sessão do Órgão Especial, realizada hoje (14), no Plenário Ministro Costa Manso do Palácio da Justiça, com...
15-12-2022

Migalhas – Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial.

A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, acolheu embargos à execução e...
15-12-2022

Migalhas – Artigo: Um resumo de 2022 em Família e Sucessões – Por Flávio Tartuce

Como já se tornou costume em colunas jurídicas de fim de ano, neste meu último texto de 2022 procurarei...
15-12-2022

ConJur – Artigo: Existe registro de marca para nomeação de empreendimento imobiliário? – Por Daniele de Araujo, Thalita Vani e Bárbara Kameda

A crescente competitividade do mercado exige dos empreendedores a adoção de minuciosas práticas e estratégias para fechar vendas, oferecendo...
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