Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-10-2022

ConJur – Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores

A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início...
20-10-2022

STJ – Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
20-10-2022

Câmara – Comissão aprova projeto que garante emissão de documentos e certidões em braile

Conforme a proposta, poderão ser emitidos em braile, sem acréscimo no valor: certidões de nascimento, casamento e óbito, documento de identidade, CPF e CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
20-10-2022

Migalhas – Artigo: Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD – Por Adalberto Veríssimo Junior, Luiza dos Anjos Licks e Luiz Sérgio Urtubeny Filho

Cabe agora às Corregedorias Estaduais a complementação do Provimento 134 através de Normas de Serviço, o que possibilitará a efetiva aplicabilidade da nova disposição em todo território nacional, visando surtir todos os efeitos legais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 24 de agosto de 2022, o Provimento 134, que estabelece o...
20-10-2022

ConJur – Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam...
20-10-2022

Migalhas – Artigo: O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo – Por Maria Luiza Xavier Lisboa e Gustavo Magalhães Cazuze

Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas a essa parcela da população que há tanto suporta, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.

A construção de nosso modelo constitucional baseou-se em fundamentos, princípios e alicerces que reverberam em todo o ecossistema jurídico....
20-10-2022

Migalhas – Artigo: O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso

A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial...
20-10-2022

ConJur – STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros

Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de...
20-10-2022

Câmara – Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que limita reajuste de taxa de ocupação dos terrenos da União

Também está na pauta do Plenário o projeto que classifica a pedofilia como crime hediondo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória 1127/22, que limita o reajuste das taxas...
20-10-2022

CNJ – Candidato deve estar a dois anos em cartório atual para concorrer à remoção

A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de...
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