Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-10-2022

ConJur – Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é...
24-10-2022

ConJur – STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros

Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de...
24-10-2022

ConJur – Artigo: Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira

O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia...
24-10-2022

IstoÉ – Receita oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias; veja se você se enquadra

A Receita Federal está oferecendo descontos a quem tiver dívidas tributárias e queira renegociar seus débitos, com descontos que...
24-10-2022

ConJur – Artigo: QuitaPGFN – pagamento de débitos com saldos de prejuízo fiscal – Por João Amadeus Santos e Natália Machado Ribeiro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 7 de outubro a Portaria de nº 8.798/2022, que...
24-10-2022

Migalhas – Artigo: Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial – Por Gislene Costa

Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo extrajudicial entre representante e representada ainda é visto com cautela pelas partes envolvidas

1. A superação do caráter protecionista das leis que regulamentam a representação comercial A modalidade dos contratos de representação...
24-10-2022

CNN Brasil – Assinatura para transferência de veículos pode ser feita on-line no estado de SP

Transferência de propriedade pode ser feita para automóveis e veículos de carga que possuam documento digita

Desde a última terça-feira (18) a assinatura para transferência de veículos (e-Not Assina) pode ser feita online no estado...
21-10-2022

Regulamentada Portaria que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União

PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da...
21-10-2022

TJSP – EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Fundação Arcadas, iniciou nesta quarta-feira (19) o ciclo de...
21-10-2022

Senado – Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho...
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