Notícias

Câmara – Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que limita reajuste de taxa de ocupação dos terrenos da União

Também está na pauta do Plenário o projeto que classifica a pedofilia como crime hediondo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

Na pauta da sessão do Plenário, marcada para as 9 horas, também estão outros seis projetos de lei, entre os quais o PL 1776/15, que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos.

Os deputados poderão analisar ainda projetos como o que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/21).

Fonte: Agência Câmara de Notícias