Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-08-2022

TJSP – 4ª Vara Cível de Santos autoriza retificação de certidão de nascimento para constar “gênero não especificado”

Pessoa se identifica como não binária.

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que Cartório de Registro Civil altere nome e gênero de pessoa que...
17-08-2022

Senado – Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento

Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome dos dois genitores

Está em tramitação no Senado um projeto que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de...
17-08-2022

Rota Jurídica – Artigo: Tutela e curatela: quais as principais diferenças? – Por Daniele Faria

Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que uma pessoa responde...
16-08-2022

Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar 16 Medidas Provisórias (MPs) antes que estas percam a validade. Dentre...
16-08-2022

Live “Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF” será realizada hoje (16)

Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá...
16-08-2022

ConJur – Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ

Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação extrajudicial de...
16-08-2022

Câmara – Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária

A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar à...
15-08-2022

IRIB – Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE

Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará, nos dias 18 e 19 de...
15-08-2022

IRIB – Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.

Foi publicada pela Editora Atena a 3ª Edição da obra escrita pelo 1º Oficial do Registro de Imóveis de...
15-08-2022

IRIB – Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor

O Projeto de Lei nº 1.920/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE), institui o Programa Casa...
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