Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-08-2022

Câmara – Projeto exclui previdência complementar de possibilidade de penhora

Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O...
18-08-2022

CNJ – Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de...
18-08-2022

STJ – Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que...
18-08-2022

Estão abertas as inscrições para o curso “Direito Notarial e Registral em Revista” promovido pela EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) comunica a abertura das inscrições e matrículas para o Curso “Direito Notarial e...
17-08-2022

IRIB – Declaração do ITR 2022 deve ser realizada até 30 de setembro

Iniciou nesta segunda-feira (15) o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de...
17-08-2022

IRIB – Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução

Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 1.997.723-SP...
17-08-2022

Provimento disciplina alimentação do Painel Nacional dos concursos públicos para outorga de serventias extrajudiciais

PROVIMENTO Nº 133, DE 15 DEAGOSTO DE 2022. Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas...
17-08-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca habilitação de crédito no inventário

Processo: REsp 1.963.966-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022. Ramo do Direito:...
17-08-2022

CNJ – Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial

As medidas adotadas no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras, na inclusão de pessoas com deficiência no...
17-08-2022

ConJur – Meninos podem alterar registro civil e retirar sobrenome do gênero feminino

A regra da imutabilidade do nome não é absoluta, admitindo, em hipóteses excepcionais, sua modificação. Assim entendeu a 5ª...
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