Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-03-2021

STF – Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

Ministro Luiz Fux ressalta que adequação contribui com o objetivo de tornar o STF uma Corte Constitucional digital O...
12-03-2021

IBDFAM – Projeto de lei assegura direito a registro de dupla parentalidade a casais homoafetivos

O direito à filiação é fundamental e garantido constitucionalmente, mas nem todas as constituições de família têm acesso facilitado...
12-03-2021

Conjur – Órgão Especial do TJ-SP diverge sobre serviços não essenciais na fase vermelha

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já recebeu pelo menos 20 ações questionando o decreto 65.545,...
11-03-2021

Defesa – EPM inicia novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral

Desembargador Marcelo Berthe ministrou aula magna  Com o tema “O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da...
11-03-2021

TJ/SP – Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

Requerida indenizará por danos morais  A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
11-03-2021

CNJ – IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente

O Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal pode ser destinado à...
10-03-2021

Portaria Nº 21-DIREX/PF institui prorrogação de prazo para regularização migratória dos estrangeiros que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020

Leia a íntegra do documento. 
10-03-2021

Clipping – Estadão – É falso que primeiro ano de pandemia no Brasil teve menos mortes do que 2019

Dados de cartórios mostram que 2020 foi o ano de maior mortalidade da série histórica do Portal da Transparência...
10-03-2021

STJ – Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher...
10-03-2021

CNJ – Concursos para cartórios vão adotar reserva de vagas para negros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos...
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