Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-02-2020

Câmara – Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

O Projeto de Lei 6092/19 determina que as condições dos contratos de arrendamento rural serão definidas livremente pelas partes...
05-02-2020

STJ – Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
05-02-2020

Agência Senado – Comissão analisa MP que altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresenta nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho da proposição, que estabelece...
05-02-2020

ITI – Padronização da identificação nacional digital no Brasil é tema de reunião no ITI

A importância de se definir um padrão único para os documentos de identificação digitais dos cidadãos brasileiros esteve em...
05-02-2020

Clipping – CriptoFácil – Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain

Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de...
05-02-2020

Câmara – Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de...
05-02-2020

Clipping – BNC Amazonas – Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração

Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de...
05-02-2020

Clipping – Jornal da USP – Evolução jurídica facilitou aumento de mudança de nome e gênero

Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais Uma...
05-02-2020

Câmara – Projeto prevê registro de bens reversíveis transferidos entre concessionárias de energia

O Projeto de Lei 6234/19 altera a Lei de Registros Públicos para prever o registro em cartório da transmissão direta, entre...
05-02-2020

Artigo – Coluna do CT – Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto

A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da...
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