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13-02-2019

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13-02-2019

CNJ: Decisão judicial de sustação de protesto não pode ser modificada pela Corregedoria

O Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, arquivou Pedido de Providências. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ  A decisão judicial em...
13-02-2019

TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode...
13-02-2019

Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios

Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos...
13-02-2019

Clipping – Exame – Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança?

Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta São Paulo — Um herdeiro...
12-02-2019

Clipping – O Globo – Julgamento sobre homofobia será a primeira prova de fogo do governo no STF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na quarta-feira, dia 13, o julgamento de duas ações que pedem...
12-02-2019

Clipping – O Estado de SP – Aborto, casamento gay e dupla paternidade: relembre outras vezes que o STF ‘legislou’

Corte deve julgar no dia 13 criminalização da homofobia; temas como aborto, união homoafetiva, registro civil de transgêneros e...
12-02-2019

ConJur – Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Com esse...
12-02-2019

Clipping – Pleno. News – Estudo: Divórcio tem mais impacto sobre filhos maiores

Segundo um estudo da Universidade College London, da Inglaterra, o divórcio dos pais causa um impacto menor em crianças...
11-02-2019

MDH: CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de...
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