Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-12-2017

Nome do pai poderá ser incluído no registro de casamento do filho sem decisão judicial

Matéria autoriza também que o nome seja acrescentado na certidão de nascimento ou casamento dos netos O nome do...
19-12-2017

Após legalização, Austrália tem primeiro casamento gay

A lei só passa a valer em 2018, mas Amy Laker e Lauren Price fizeram um pedido e conseguiram...
19-12-2017

Prazo para pedido de pensão por morte é de 90 dias

Desde 2015, com a publicação da Lei 13.183, o prazo para requerimento da pensão por morte foi ampliado Desde...
18-12-2017

Arpen/SP lança o projeto “Registrando o Direito” voltado à doutrina do Registro Civil brasileiro

Publicação será coordenada pelo juiz de Direito de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso e conta com portal...
18-12-2017

Provimento nº 48/2017 da CGJ/SP estabelece sistema de correição na Capital

Provimento CGJ N.º 48/2017  Altera a redação do item 4 do Capítulo XIII das NSCGJ.  O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ...
18-12-2017

A Filiação Socioafetiva pela Posse de Estado de Filho e a Multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ – Por Marcos Costa Salomão

Clique no link abaixo e confira o artigo na íntegra: https://www.conjur.com.br/dl/marcos-salomao-norma-cnj-mostra.pdf
18-12-2017

Comissão da Desburocratização propõe facilitar procedimentos em cartórios

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios,...
18-12-2017

Suspeita de crime leva Terceira Turma do STJ a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua

Com base em indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em...
18-12-2017

Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade

O Provimento 63 do CNJ trouxe a posse de estado de filho à tona, referindo-se ao “filho de criação”,...
18-12-2017

Artigo – A importância da prova indireta para apurar a nulidade de um testamento – Por Mario Luis Delgado

O testamento, como se sabe, é negócio jurídico personalíssimo, unilateral, formal e revogável, que permite a alguém dispor de...
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