Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-06-2015

Sindicato não pode reduzir direitos trabalhistas

por Gláucia Milicio Acordo coletivo de trabalho não pode reduzir percentual de reajuste salarial determinado em convenção coletiva, sobretudo...
09-06-2015

Salário-base não precisa ser igual ou superior a mínimo

O salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal. O entendimento, consolidado na Orientação Jurisprudencial 272 da...
08-06-2015

Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos

por Rafael Nogueira da Gama Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por...
07-06-2015

Primeira reunião do grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça leva representantes das entidades à Brasília

No último dia 16 de agosto, às 14h00, foi realizada a primeira reunião de trabalho do grupo composto pelo...
06-06-2015

Aspectos legais da identidade biométrica

A busca por formas de autenticação segura de identidade é antiga no direito – saber se quem está gerando...
05-06-2015

Aspectos legais da identidade biométrica

A busca por formas de autenticação segura de identidade é antiga no direito – saber se quem está gerando...
04-06-2015

Câmara aprova visto temporário para estrangeiro no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7509/06, do Senado, que...
03-06-2015

Penhora on line em SP de imóveis sai em um mês

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo deu a largada para a implantação do sistema de penhora on...
02-06-2015

Seguridade analisa projeto sobre pensão para idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar hoje o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui...
01-06-2015

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do...
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