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Primeira reunião do grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça leva representantes das entidades à Brasília

No último dia 16 de agosto, às 14h00, foi realizada a primeira reunião de trabalho do grupo composto pelo presidência da Anoreg-BR e dos demais representantes das entidades dos notários e registradores, instituído pela Portaria nº 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O objetivo desses encontros é desenvolver funcionalidades tecnológicas voltadas à integração das bases de dados dos serviços extrajudiciais com os órgãos do Poder Judiciário.

Estiveram presentes, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, secretário-geral do CNJ, o juiz do trabalho Alexandre de Azevedo Silva, auxiliar da presidência do CNJ, o conselheiro juiz Algino Pedrozo dos Santos, o juiz de direito Murilo Kieling Cardona Pereira, representando Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de justiça, Wagner Augusto da Silva Costa , coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ, Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, vice-presidente da Anoreg-BR, presidente do SINOREG-SP e representante do IEPTB, Antonio Guedes Neto, presidente da Arpen-SP e representante da Arpen-BR, Helvécio Duia Castello, presidente do IRIB, Paulo Roberto de Carvalho Rego, vice-presidente da Anoreg-BR e representante do IRTDPJBR, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp-SP, Paulo Tupinambá Vampré, presidente do CNB-SP, Ruy Rebelo Pinho, vice-presidente da Anoreg-SP, e Manoel Dantas Mattos, representante da Câmara Brasileira de Comercio Eletrônico.

Durante o encontro foi apresentado um quadro geral dos programas já existentes dos notários e registradores que já são utilizados pela população, também pela justiça, assim como os próprios cartórios, basicamente no Estado de São Paulo. Alguns ainda estão em fase de teste. Foram demonstrados dados estatísticos que chamaram a atenção do grupo para as inúmeras transações que ocorrem no país.

O esforço feito pelos representantes da classe notarial e de registro vem ocorrente no sentido de desenvolver soluções seguras, utilizando a web como plataforma concreta. A linguagem pode ser em XML, de forma a facilitar a integração dos programas de todas as áreas.

Os representantes do CNJ deixaram claro que o Judiciário espera um sistema único, onde todos acessem diretamente um portal, possibilitando ver as informações necessárias e importantes para as especificações e demandas de cada órgão.

A necessidade de comunicação entre as bases de dados dos cartórios e do poder judiciário foi uma constante durante as explanações. Rogério Bacellar salientou a importância desse projeto e a necessidade de integração das informações com o poder judiciário, assim como com o poder executivo.

O juiz Murilo Kieling apresentou um questionário que será distribuído brevemente aos cartórios, por meio das corregedorias dos estados, que deverá ser, obrigatoriamente preenchido e encaminhado ao CNJ. O objetivo é realizar um histórico completo dos serviços notariais e de registro. Em sua opinião, o extrajudiciário pertence ao judiciário, faz parte do serviço público e deve ser feita uma radiografia exata dessa realidade no país.

Ficou acordada uma reunião técnica para apresentação dos programas de cada especialidade que será nos próximos dias 17, 18 e 19 de setembro. Nesta oportunidade, já será discutido uma análise obtida de todos Estados da Federação.

A Anoreg-BR decidiu realizar uma reunião já no próximo dia 22 para se determinar algumas premissas básicas. Nesse primeiro encontro, foram convidados os presidentes dos institutos membros, assim como a própria diretoria executiva. Já no dia 30 de agosto, haverá uma grande reunião onde muitos associados serão convidados a participarem.

Anoreg BR