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Seguridade analisa projeto sobre pensão para idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar hoje o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui ao defensor público o poder de patrocinar acordo sobre pensão alimentícia em favor de idosos. Atualmente, a legislação prevê que esses acordos só podem ser mediados por promotores de Justiça.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), recomenda a aprovação da proposta. “A aprovação trará imensos benefícios aos idosos, que passarão a contar com mais essa facilidade”, diz o relator. Ele afirma ainda que concorda com o relatório vindo do Senado, o qual ressalta “a necessidade da busca de soluções na esfera extrajudicial, levando-se ao Poder Judiciário apenas o que realmente exige pronunciamento judicial”.

Planos de saúde

Também está na pauta o PL 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos de saúde se recusem a autorizar exames como a mamografia.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), analisou o projeto e outros 23 que tramitam apensados. Ele apresentou substitutivo que prevê a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

O substitutivo proíbe, por exemplo, a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente. O texto também exige que as operadoras mantenham serviço ininterrupto de atendimento para autorização imediata de internações, exames e procedimentos.

Outra alteração proposta é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratação, desde que esteja em dia com o pagamento. Nesse caso, serão preservados os prazos de carência já cumpridos, inclusive os relativos à cobertura parcial temporária dos casos de doenças e lesões preexistentes.

A reunião será realizada no plenário 7, a partir das 9h30.

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