Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-09-2026

STJ define registro do imóvel como marco para prescrição de ação contra doação inoficiosa

Processo REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026.  ...
23-09-2026

STJ reconhece legitimidade de nu-proprietário para ajuizar ação de despejo com anuência do usufrutuário

Processo REsp 2.218.467-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/9/2026.   Ramo do Direito DIREITO...
22-09-2026

TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva...
22-09-2026

Governo seleciona projetos de urbanização de favelas em MG, SP e PR

Operações de crédito com recursos do FGTS contemplam intervenções estruturais pelo programa Pró-Moradia O Ministério das Cidades selecionou quatro...
22-09-2026

Fachin determina revisão de penhora de propriedade hipotecada

Ao reexaminar decisão anterior, ministro considerou o previsto no Tema 961, que reconhece a impenhorabilidade como direito fundamental Ao...
22-09-2026

Justiça reconhece filiação socioafetiva entre homem e tios que o criaram desde bebê

A Vara Única da comarca de Garopaba, em Santa Catarina, reconheceu a filiação socioafetiva de um homem em relação...
22-09-2026

Revista de Direito Imobiliário: já está aberto o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2027!

O material poderá ser enviado até o dia 30 de novembro de 2026. Já está aberto o período para...
22-09-2026

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram Cartórios de Notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos

AEDO foi lançada em 2024 e assunto ganha importância durante o Setembro Verde. A Agência Brasil publicou notícia informando...
22-09-2026

Encerrado o prazo para sugestões à proposta de alteração do Estatuto da ANOREG/BR para as eleições 2026

Período de dez dias para manifestações dos associados se encerrou em 18 de setembro   Terminou no último dia...
22-09-2026

CNJ adia para 2027 vigência de regras para acelerar execuções judiciais

Prazo para entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva passou de 30 para 180 dias. O CNJ...
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