Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-07-2026

ANOREG/BR prorroga inscrições para o PQTA 2026 até 31 de julho

Cartórios de todo o País terão mais uma oportunidade para participar da 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total...
22-07-2026

STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do STF...
22-07-2026

Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da...
22-07-2026

Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ

Processo AREsp 2.762.026-PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/3/2026, DJEN 16/3/2026.   Ramo do...
22-07-2026

STJ valida retenção de até 50% em distrato de imóvel com patrimônio de afetação

Processo AgInt no REsp 2.159.971-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 15/6/2026, DJEN 18/6/2026....
22-07-2026

Cobrança de taxas em condomínio irregular é legítima com anuência expressa do adquirente, decide STJ

Processo REsp 1.968.030-DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 25/5/2026.  ...
22-07-2026

STJ afasta exigência de comprovação de único imóvel para reconhecer bem de família

Processo AREsp 3.052.982-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/3/2026, DJEN 30/3/2026.   Ramo do...
22-07-2026

Pessoa curatelada pode ser sócia de holding familiar, decide STJ

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 28/5/2026....
22-07-2026

Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026....
21-07-2026

Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos

Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode...
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