Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-07-2026

Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência

O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos...
23-07-2026

Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027

Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas...
23-07-2026

Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa isolada de...
23-07-2026

Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação

Confira a íntegra do documento.
23-07-2026

Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ

Confira a íntegra do Provimento nº 242/CNJ.
22-07-2026

Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra ‘vendas’ de imóveis abaixo do preço para driblar imposto

‘CPF dos imóveis’ vai padronizar a integração de dados do Fisco com serviços notariais, bancos e prefeituras. Novidade vai...
22-07-2026

Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES

Foi publicado no Diário Oficial da Uniao (DOU), em 6 de julho, o edital de notificação destinado a 169 entidades sindicais...
22-07-2026

Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no...
22-07-2026

IRIB Qualifica 2.0 debate os impactos do Provimento 222/2026 do CNJ e o papel dos Cartórios no combate à violência patrimonial

Encontro conduzido pela registradora Ana Cristina Murai detalhou a implementação de protocolos internos e o uso das unidades extrajudiciais...
22-07-2026

Cartório TOP 2026: avaliação reconhece boas práticas de gestão nos serviços notariais e registrais

Programa da ANOREG/BR utiliza metodologia baseada na NBR 15906:2021 e conta com autoavaliação, treinamento e avaliação independente    O...
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