Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-04-2026

Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
20-04-2026

Caixa financiará aquisição de 100 mil moradias em todo o país

Três faixas de renda serão contempladas pela medida; processo de seleção já foi oficialmente aberto A Caixa Econômica Federal...
20-04-2026

Primeiro passo para gestão digital de imóveis da União é dado

Plataforma integrada concentrará informações relativas a mais de 780 mil propriedades O Ministério da Gestão e da Inovação em...
20-04-2026

Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo...
20-04-2026

Execução anterior interrompe prescrição de taxas de condomínio, decide TJ-MG

A cobrança de dívida líquida, como as de taxas condominiais, prescreve em cinco anos, conforme prevê o Código Civil. No...
20-04-2026

Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas

Magistrada considerou desproporcional a exigência de pagamentos após intenção de rescisão do negócio jurídico. A juíza de Direito Patricia...
20-04-2026

Lei define regras para a guarda compartilhada de pets

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo...
17-04-2026

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 72, com Deisi Abujamra Bozon Verduraz

A 1ª tabeliã de Notas e Protesto de Ourinhos-SP, Deisi Abujamra Bozon Verduraz, é a septuagésima segunda entrevistada do...
16-04-2026

Curso ‘Lidando com Objeções de Clientes’, da Atto Performance, acontece em 29 de abril

Clique aqui e se inscreva! Momento crítico e desafiador no atendimento, quando o cliente não concorda, se opõe à...
10-04-2026

Justiça de Goiás autoriza retificação de gênero de pessoa não binária no registro civil

A 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO...
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