Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-04-2026

CNB/CF indica tabeliães brasileiros para Grupos de Trabalho da CAAm e Alexandre Kassama assume coordenação em Informática e Segurança Jurídica

Indicações reforçam presença técnica do Notariado Brasileiro na agenda internacional da UINL; próxima reunião ocorre em maio, na Bolívia...
23-04-2026

TRF-6 suspende alienação antecipada de imóvel comprado antes de suposto crime

Não é cabível alienação antecipada de imóvel de origem lícita que serve de moradia para a ré e sua...
23-04-2026

Congresso inicia discussão de MP que amplia crédito para reforma de imóveis

O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória que amplia a possibilidade de uso do dinheiro do...
23-04-2026

Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3...
23-04-2026

Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento...
23-04-2026

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria...
23-04-2026

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STF

Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL...