Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-03-2026

Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...
04-03-2026

Portaria Presidência CNJ n. 62/2026 institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009

Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº...
04-03-2026

Artigo – A governança em inteligência artificial no registro de imóveis e o novel provimento 213/26 do CNJ

Por Luís Henrique Acioly O provimento 213/26 do CNJ estabelece normas para TI e alicerça governança de IA nos...
04-03-2026

Artigo – Comunicação de bens: Por que o casamento presume esforço comum

Por Rudyard Rios O artigo examina a origem histórica da comunicação de bens no casamento e sua função jurídica...
04-03-2026

STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial...
04-03-2026

Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira...
04-03-2026

STJ decide que perda judicial de propriedade rural extingue contrato de arrendamento

Processo REsp 2.187.412-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/2/2026, DJEN 13/2/2026. Ramo do Direito...
04-03-2026

Credor não pode executar cônjuge avalista de empresário individual em recuperação, decide STJ

Processo REsp 2.221.144-RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 17/12/2025. Ramo...
04-03-2026

STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo...
04-03-2026

STJ fixa que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório

Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 4/12/2025, DJEN 12/12/2025. Ramo do Direito...
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