Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-02-2026

Artigo – O fundamento da usucapião de usufruto – Por Abrahan Lincoln Dorea Silva e William Galle Dietrich

O usufruto é um conceito originário do Direito Romano. Como afirma a Dogmática jurídica, “este conceito correspondia ao do...
19-02-2026

União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO

O companheiro que vive em união estável com a proprietária de um imóvel tem o direito de votar nas...
19-02-2026

Artigo – Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ – Por Rudyard Rios

O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos...
19-02-2026

Artigo – Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios – Por Tatiana Fortes

O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial...
19-02-2026

Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu prazo para submissão de artigos que irão compor a primeira edição de...
19-02-2026

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288), estabeleceu regras sobre...
18-02-2026

Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do inventário

Nova regra do CNJ permite transferir veículo de falecido antes do fim do inventário, desde que cumpridos requisitos legais...
18-02-2026

Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/02/2026, Edição 31, Seção 1, p. 128), a Portaria SPU/MGI n. 1.192/2026, expedida...
18-02-2026

Artigo – Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges – Por Lucas Peloso Silva Ferreira

Introdução A ampliação da autonomia privada nas relações conjugais e convivenciais tem levado o notariado brasileiro a lidar, com...
18-02-2026

Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free

Sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar responsabilidade institucional. E os Cartórios brasileiros têm a oportunidade de transformar...
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