Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-02-2026

Empresas dificultam registro de escritura e juiz anula multipropriedade

Contrato foi rescindido após empresas não cumprirem os trâmites administrativos necessários para escrituração O juiz de Direito Geraldo Claret...
20-02-2026

Artigo – STJ e os novos contornos da responsabilidade civil digital na violação de dados pessoais – Por Jorge Alexandre Fagundes

O STJ vem redefinindo a responsabilidade civil digital por violações de dados pessoais, consolidando critérios que aproximam direito, tecnologia...
20-02-2026

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem...
20-02-2026

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado   O Projeto de Lei 5008/25,...
19-02-2026

STJ aprova teses para efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei n. 13.465/2017

Corte julgou o Tema 1.288 dos Recursos Repetitivos A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...
19-02-2026

Escolha de nomes curiosos desafia bom senso e mobiliza cartórios no Brasil

Dados do IBGE revelam brasileiros registrados como Picanha e Trânsito; legislação atual permite troca de nome diretamente no cartório...
19-02-2026

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de parcelas...
19-02-2026

Save the Date: LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Encontro será realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Salvador/BA. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)...
19-02-2026

Atlas do Mercado de Terras 2025 aponta alta no valor das terras rurais entre 2022 e 2024

Matéria foi publicada pela CNN Brasil. A matéria intitulada “Preço das terras rurais varia de R$ 50 mil a...
19-02-2026

PMCMV: Governo Federal espera contratar mais 2 milhões de unidades até 2027

Contratações deverão ser divididas em 1 milhão a cada ano. Avanço se deve à ampliação do Programa. Segundo a...
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