Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ reconhece impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes da formação da família

Processo         REsp 2.011.981-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 17/12/2025.  ...
04-02-2026

Artigo – Carta precatória notarial e partição da escritura: Técnicas de lavratura de escritura pública com partes em cidades diferentes – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Objeto Este artigo cuidará de duas técnicas notariais para viabilizar a formalização, em meio analógico, de escritura pública com...
04-02-2026

STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia

3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula...
04-02-2026

STF abre o Ano Judiciário de 2026 e apresenta agenda de ações alinhadas a temas centrais do Direito das Famílias e Sucessões

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Edson Fachin,...
03-02-2026

Artigo – A flexibilização da lei de registros públicos: O caso Kalimann

O registro de Zuza Kalimann ilustra a flexibilização da lei de nomes, conciliando homenagem familiar, legado profissional e legislação...
03-02-2026

Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário

Juízo entendeu que pensão indenizatória tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário. A juíza de...
03-02-2026

Justiça concede imóvel de usucapiendo extraordinário a descendentes do morador

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um...
02-02-2026

Gratuidade da Justiça: exceção vira regra e texto constitucional fica pelo caminho

Poucos temas revelam com tanta nitidez as tensões do Judiciário brasileiro quanto a gratuidade da Justiça. Em abstrato, trata-se...
02-02-2026

Cartórios geram cerca de R$ 600 milhões em economia para cofres públicos em 2025

Transferência de atos do Judiciário para os Cartórios reduziu sobrecarga da Justiça e gastos públicos, afirma Anoreg Os cartórios...
02-02-2026

BC estabelece condições para compartilhamento de imóvel como garantia em operações de crédito

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 707, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Esclarece acerca das condições a serem observadas na...
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