Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-02-2026

Tribunais brasileiros ainda buscam entender o que fazer sobre aluguel por curta temporada

Os tribunais brasileiros aderiram maciçamente à possibilidade de os condomínios vetarem o aluguel de unidades por curta temporada, em...
06-02-2026

Artigo – Impenhorabilidade de bens de família alcança direitos aquisitivos, decide STJ – Por Karla Gamba

A proteção legal conferida ao bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel, mas também a averbação...
06-02-2026

Artigo – A CRF como ato administrativo de aprovação e sua função registral – Por Fellipe Duarte

No presente artigo, examino a natureza jurídica da CRF, demonstrando que se trata de ato administrativo de aprovação municipal...
06-02-2026

Avança proposta que retira do CNJ poder de mediar conflitos fundiários

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos de...
06-02-2026

Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto

Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente na Declaração de Nascido Vivo; para virar lei, texto...
06-02-2026

Portaria nº 6, de 3 de fevereiro de 2026 prorroga para 90 dias o prazo de encerramento das atividades do GT sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas digital

Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar...
06-02-2026

Portaria Nº 5, de 3 de fevereiro de 2026, institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso...
04-02-2026

Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026

Entre as metas do colegiado, estão a revisão de normas para dar agilidade ao sistema e a análise de...
04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior

Processo         Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/11/2025, DJEN 27/11/2025....
04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ aborda o cadastro no CAR e a dispensa averbação de reserva legal na matrícula do imóvel

Processo         REsp 1.829.707-MG, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por maioria, julgado em...
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