Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

27-02-2026

Artigo – Divórcio liminar em caso de violência doméstica – Por Tatiana Fortes

Decisão recente da Justiça de Caxias do Sul decretou divórcio antes da citação do requerido, em contexto de violência...
27-02-2026

Artigo – Dívida condominial no leilão judicial: O peso do edital e os efeitos da sub-rogação no preço do art. 908, § 1º, do CPC – Por Dandara Balthazar

Resumo: Este artigo analisa a tensão entre a natureza propter rem das cotas condominiais e a regra de sub-rogação...
27-02-2026

Artigo – Sem testamento, o patrimônio vira narrativa em disputa – Por Marcia Pons

O caso Anita Harley revela o risco real da ausência de planejamento sucessório. Sem testamento, afetos viram tese jurídica...
27-02-2026

Amazônia Legal concentra quase metade dos conflitos de terra no Brasil

Oxfam Brasil mostra relação entre disputas e baixos índices sociais   A Amazônia Legal concentrou quase metade (46,9%) dos...
27-02-2026

Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento

Texto deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara  ...
27-02-2026

Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva...
26-02-2026

Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional....
26-02-2026

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia...
26-02-2026

Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra empresas...
26-02-2026

Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo...
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