Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-02-2025

TJ/SP afasta cobrança de ITBI sobre partilha de bens em divórcio, determinando o registro de escritura pública

Apelação n° 1134789-70.2024.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1134789-70.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
17-02-2025

TJ/SP decide sobre renúncia à propriedade imobiliária: competência registral, bloqueio judicial e legitimidade no registro do ato

Apelação n° 1014156-82.2024.8.26.0309   Espécie: APELAÇÃO Número: 1014156-82.2024.8.26.0309 Comarca: JUNDIAÍ   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
17-02-2025

STJ: Ministro Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora

Caso envolve imóvel garantido por alienação fiduciária. Para o ministro, não cabe aplicação do CDC   Em desistência de...
17-02-2025

CNJ: Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data...
17-02-2025

Migalhas: STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

Ministra Nancy Andrighi esclareceu que o vínculo, apesar da ausência de formalização da adoção, reflete realidade afetiva digna de...
17-02-2025

CNB/SP: CENoR divulga 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal 24/25

O CNB/SP divulga 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal 24/25, cuja modalidade será presencial....
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