Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-12-2024

Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção   Receita tributável...
19-12-2024

CNJ: Proteção do Judiciário a vulneráveis é tema da nova edição da Revista CNJ

A segunda e última edição de 2024 da Revista CNJ já está disponível. Com a tema “O Poder Judiciário...
19-12-2024

STJ: Tramita no domicílio do casal união estável pós-morte sem incapaz

Colegiado fixou competência conforme o CPC, priorizando o local da convivência   A 3ª turma do STJ decidiu que...
18-12-2024

Assembleia Geral Ordinária do SINOREG/SP aprova proposta orçamentária para o exercício 2025

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP) aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em Assembleia Geral...
17-12-2024

CGJ: Indeferido pedido de acesso a videoconferência notarial em escritura pública declarada incompleta, mas autorizado uso como prova judicial

Processo 1178624-11.2024.8.26.0100   Espécie: PROCESSO Número: 1178624-11.2024.8.26.0100   Processo 1178624-11.2024.8.26.0100     Pedido de Providências – Petição intermediária –...
17-12-2024

Resolução CNJ n. 601/24 dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 16/12/2024, Edição n. 315/2024, Seção Presidência, p....
17-12-2024

Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida

Projeto será encaminhado para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara...
17-12-2024

STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta

Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do...
17-12-2024

Assembléia Geral Ordinária Sinoreg/SP

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP, inscrito no CNPJ sob n º...
16-12-2024

Senado Notícias: Mulher vítima de violência patrimonial pode ter prioridade para obter documento

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (11), o projeto que assegura à mulher vítima de violência...
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