Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-12-2024

TCE/SP analisa se erro do TJ/SP gerou valores indevidos em precatórios

Representação do MPC – Ministério Público de Contas questiona capitalização utilizada pelo TJ/SP para a taxa Selic nos cálculos...
09-12-2024

STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG

Antra questionou a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade do “nome civil” na nova Carteira de Identidade Nacional,...
09-12-2024

CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário

Com interface unificada, a plataforma visa facilitar a consulta e a comunicação entre os diversos atores do sistema judicial....
09-12-2024

Cerimônia PQTA 2024 premia 215 cartórios brasileiros

A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da ANOREG/BR   A Associação de Notários e...
09-12-2024

Artigo: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário – por Pedro Pontual Marletti

A Constituição da República, ao prever a competência tributária dos estados e do Distrito Federal, estabelece os contornos do...
09-12-2024

ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas —...
09-12-2024

Artigo: O papel do CNJ na gestão de precatórios: Novos sistemas e enunciados – por Bruna Marengoni

Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sempre foi um agente ativo na organização da sistemática...
09-12-2024

Artigo: Criptomoedas como um direito pessoal: repercussões práticas – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Resumo   Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo:   A titularidade de criptomoedas corresponde à...
09-12-2024

29 Tabelionato de notas: CSM/SP confirma que não é registrável Instrumento Particular de Locação assinado pela plataforma DocuSign

Apelação Cível nº 1094448-02.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1094448-02.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
09-12-2024

Provimento n. 187 do CNJ dispõe sobre a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial

PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional...
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