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12-07-2024
Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada
A citação por edital é uma medida excepcional, que deve ser admitida nos estritos casos consagrados na legislação processual...
12-07-2024
Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis
Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis. No momento da...
12-07-2024
Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte...
12-07-2024
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais
PORTARIA COCAD Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome...
10-07-2024
CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro
Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de...
10-07-2024
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou...
10-07-2024
Reforma tributária: deputados antecipam cobrança de imposto na compra e venda de imóvel
Parecer possibilita que taxação ocorra no momento da formalização do contrato; hoje, cobrança está prevista na efetiva transferência da...
10-07-2024
Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos. Dentro do regime...
10-07-2024
Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos
Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor...
10-07-2024
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta...
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